Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o PRISMA 360 ("Sistema" ou "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o Sistema.
• Plataforma: Sistema PRISMA 360 e todos os seus módulos e funcionalidades.
• Conta: Credenciais de acesso pessoal e intransferível do Usuário.
• Dados: Todas as informações inseridas pelo Usuário na Plataforma.
• Empresa: Entidade comercial cadastrada pelo Usuário no Sistema para gestão.
• Agente de IA: Funcionalidade de inteligência artificial integrada ao WhatsApp e ao Sistema.
• Fornecedor: responsável pela operação do PRISMA 360, com sede em Fortaleza/CE. Dados completos disponíveis mediante solicitação pelo email contato@prismagestao360.com.br.

3. Objeto do Serviço

O PRISMA 360 é um sistema de gestão empresarial (ERP) desenvolvido especialmente para o varejo, oferecendo funcionalidades como:

• Dashboard de vendas em tempo real com projeção inteligente de metas
• Gestão de vendas, pedidos e CRM de clientes (identificação automática de VIPs)
• Controle de estoque multi-loja com sincronização em tempo real
• Gestão financeira (contas a pagar, margem de lucro, DRE e orçamento)
• WhatsApp integrado com chat, CRM, automações e campanhas em massa
• Agente de IA no WhatsApp para atendimento automatizado 24/7
• Relatórios avançados (Curva ABC, giro de estoque, recompra, previsão de vendas, mapa de vendas)
• Integração com Nuvemshop e Vendizap para sincronização de produtos e estoque
• Catálogos de produtos em PDF
• Gestão de múltiplas lojas com transferência entre estoques
• Sistema de permissões customizadas por usuário
• Alertas inteligentes e notificações push

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o Sistema, o Usuário deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipado;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Confirmar seu endereço de email antes de acessar o Sistema;
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente o Fornecedor sobre qualquer uso não autorizado;
• Ao se cadastrar, o Usuário concorda em receber comunicações sobre o serviço por email e WhatsApp, incluindo mensagens de boas-vindas, suporte ao onboarding, avisos de conta e ofertas relacionadas ao PRISMA 360. O Usuário pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento entrando em contato pelo email contato@prismagestao360.com.br ou respondendo SAIR em qualquer mensagem recebida.

5. Plano Free

O PRISMA 360 oferece um Plano Free permanente para que o Usuário possa conhecer e utilizar o Sistema, nas seguintes condições:

• Acesso às funcionalidades essenciais do Sistema, com limites de uso mensais (vendas, clientes, produtos, mensagens etc.);
• Sem necessidade de cadastro de cartão de crédito;
• Cada CPF ou CNPJ tem direito a apenas 1 (uma) conta no Plano Free;
• Para liberar volumes maiores, módulos avançados (como WhatsApp completo, automações e Agente de IA) e recursos exclusivos, é necessário contratar um dos planos pagos descritos abaixo;
• O Fornecedor pode, a seu critério, ajustar os limites e funcionalidades incluídos no Plano Free, mediante aviso prévio.

6. Planos e Pagamentos

O PRISMA 360 oferece 3 (três) planos de assinatura — Essencial, Pro e Premium — com diferentes níveis de funcionalidades:

• Essencial: Gestão básica de vendas, estoque, financeiro e relatórios;
• Pro: Tudo do Essencial + PDV, WhatsApp, CRM, Agente de IA e campanhas;
• Premium: Tudo do Pro + multi-loja, relatórios avançados, Catálogo Digital incluso e suporte prioritário.

Os planos estão disponíveis nas modalidades mensal e anual (com desconto de até 17%). Lojas e usuários adicionais podem ser contratados separadamente.

Os pagamentos são processados pela plataforma Stripe (via Lovable Payments). As cobranças são realizadas automaticamente na data de renovação, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

7. WhatsApp Integrado e Agente de IA

As funcionalidades de WhatsApp e Agente de IA estão disponíveis nos planos Pro e Premium, e estão sujeitas às seguintes condições:

• A conexão com o WhatsApp é realizada via QR Code através de provedor terceirizado (Z-API);
• O Usuário é responsável por cumprir as políticas de uso do WhatsApp/Meta;
• Campanhas em massa devem respeitar limites anti-banimento (intervalos e pausas automáticas);
• O Agente de IA utiliza inteligência artificial para responder clientes com base no contexto do negócio, mas não substitui atendimento humano para questões complexas;
• O Fornecedor não se responsabiliza por bloqueios do número de WhatsApp do Usuário por parte da Meta/WhatsApp;
• As respostas geradas pelo Agente de IA são de caráter informativo e podem conter imprecisões. O Usuário é responsável pela supervisão das interações automatizadas.

8. Integrações com Terceiros

O Sistema oferece integrações com plataformas de terceiros, incluindo:

• Nuvemshop: Sincronização de produtos, estoque e pedidos via OAuth;
• Vendizap: Sincronização de produtos e estoque via token de acesso;
• Z-API: Conexão de WhatsApp para chat e automações.

O Fornecedor não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de API ou interrupções nos serviços de terceiros. O Usuário é responsável por manter suas credenciais de integração válidas e atualizadas.

9. Uso Permitido

O Usuário se compromete a utilizar o Sistema apenas para:

• Fins comerciais legítimos relacionados à gestão de seu negócio;
• Atividades em conformidade com a legislação brasileira;
• Operações que não violem direitos de terceiros;
• Envio de mensagens via WhatsApp apenas para contatos que tenham consentido em recebê-las.

10. Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do Sistema sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código-fonte;
• Utilizar o Sistema para armazenar conteúdo ilegal;
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores;
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Sistema;
• Utilizar o WhatsApp integrado para spam, assédio ou envio de conteúdo ilegal;
• Manipular ou tentar burlar os limites de segurança anti-banimento de campanhas.

11. Responsabilidades do Usuário

• Manter backup próprio de seus dados críticos;
• Garantir a veracidade das informações inseridas;
• Utilizar equipamentos e conexão adequados;
• Manter software antivírus atualizado;
• Cumprir obrigações fiscais e tributárias decorrentes de suas operações;
• Supervisionar respostas automáticas do Agente de IA aos seus clientes;
• Respeitar as políticas de uso das plataformas integradas (WhatsApp, Nuvemshop, Vendizap).

12. Responsabilidades do Fornecedor

• Manter o Sistema disponível com uptime mínimo de 99%;
• Fornecer suporte técnico durante horário comercial (suporte prioritário via WhatsApp para o plano Premium);
• Realizar atualizações e correções de bugs;
• Proteger os dados armazenados conforme a legislação;
• Comunicar manutenções programadas com antecedência;
• Implementar medidas de segurança anti-banimento nas campanhas de WhatsApp.

13. Limitações de Responsabilidade

O Fornecedor não se responsabiliza por:

• Dados inseridos incorretamente pelo Usuário;
• Decisões comerciais tomadas com base nas informações, relatórios ou projeções do Sistema;
• Respostas geradas pelo Agente de IA que contenham imprecisões;
• Bloqueio do número de WhatsApp do Usuário pela Meta/WhatsApp;
• Perdas decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• Interrupções causadas por terceiros (provedores de internet, Nuvemshop, Vendizap, Z-API, etc.);
• Lucros cessantes ou danos indiretos;
• Uso indevido das credenciais de acesso pelo Usuário;
• Falhas na sincronização com plataformas de terceiros causadas por alterações nas APIs destes.

14. Propriedade Intelectual

A marca PRISMA 360, logotipo, código-fonte, interface, design, modelos de IA treinados e toda a propriedade intelectual relacionada ao Sistema pertencem exclusivamente ao Fornecedor. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual pelo uso do Sistema, apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato.

15. Suspensão e Cancelamento

O acesso ao Sistema poderá ser suspenso ou cancelado nas seguintes situações:

• Inadimplência por período superior a 15 (quinze) dias;
• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Uso abusivo do WhatsApp integrado (spam, assédio);
• Solicitação do próprio Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do Portal do Cliente Stripe (acessível em "Plano e Cobrança" → "Gerenciar Assinatura") ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

16. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da data de aquisição, com direito ao reembolso integral dos valores pagos. Para exercer este direito, entre em contato através do email contato@prismagestao360.com.br.

17. Alterações nos Termos

O Fornecedor reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. A continuidade do uso do Sistema após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito dos novos termos.

18. Disposições Gerais

• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes;
• A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia;
• O Usuário não pode ceder seus direitos sem autorização prévia.

19. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: contato@prismagestao360.com.br
• Instagram: @prisma360gestao